Ministério Público foi acionado por moradores que estavam sendo prejudicados pelo barulho
A festa acabou. Depois da proibição do uso de som automotivo na área central do município de Guaporé, agora as autoridades irão agir de forma efetiva em um novo local, escolhido pela juventude para se divertir: as dependências do Autódromo Internacional Nelson Luiz Barro. Segundo comunicado, a Brigada Militar, devido às reclamações de moradores das redondezas que acionaram o Ministério Público da Comarca de Guaporé, estará aplicando a lei e avisa aos jovens que o uso de som automotivo no Autódromo, área privada ou pública, está proibido.
A constatação do uso de som automotivo ou qualquer meio de propagação sonora sujeita o responsável à prisão em flagrante com base na Lei das Contravenções Penais, artigo 42, que é perturbar o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, além da apreensão do veículo e do equipamento de som.
A Brigada Militar avisa ainda em nota, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, que a constatação da perturbação e do abuso não necessita de medição sonora, já que basta o sentimento comum do que seja incômodo e a perturbação causa transtorno a um número considerável e não identificável de pessoas.
Redação Rádio Aurora
A constatação do uso de som automotivo ou qualquer meio de propagação sonora sujeita o responsável à prisão em flagrante com base na Lei das Contravenções Penais, artigo 42, que é perturbar o trabalho ou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, além da apreensão do veículo e do equipamento de som.
A Brigada Militar avisa ainda em nota, conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário, que a constatação da perturbação e do abuso não necessita de medição sonora, já que basta o sentimento comum do que seja incômodo e a perturbação causa transtorno a um número considerável e não identificável de pessoas.
Redação Rádio Aurora
por Michele Lunardi (Rádio Aurora AM), dia 12/03/2013 às 10:57
TA CERTO QUE TEM GENTE QUE ABUSA, MAS CRIAR LEI QUE IMPEÇA A PESSOA DE CURTIR UM SOM É ABSURDO E RIDICULO.
ResponderExcluirDEIXA O POVO AQUI DE CASCAVEL SABER DISSO QUE JÁ CRIAM UMA LEI IGUAL...